Sábado, 5 de Novembro de 2011

Quadro Financeiro 2014-2020

No final da Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, que durante dois dias reuniu deputados nacionais, ministros e outras partes interessadas com os representantes das instituições da UE, concluiu-se que existe uma convergência de pontos de vista sobre um grande número de questões essenciais.

Existe uma convergência de pontos de vista nos seguintes aspectos essenciais:
1. A necessidade de maximizar o valor acrescentado, através de uma ligação estreita entre o orçamento e uma estratégia política clara, a estratégia Europa 2020;
2. A necessidade de se concentrar no que se faz de melhor a nível europeu, por exemplo, o mercado único, os investimentos em infra-estruturas e investigação, etc.;
3. A necessidade de ir mais longe na simplificação da execução orçamental, para facilitar a vida aos utilizadores, embora reconhecendo que esta responsabilidade é partilhada entre o nível europeu e o nível nacional;
4. A necessidade de se dispor de um orçamento mais flexível e de dar a maior atenção à qualidade das despesas;
5. A necessidade de manter um espírito aberto quanto à questão dos recursos e de procurar meios de financiamento da UE mais transparentes que ponham fim à discussão sobre beneficiários e contribuintes líquidos;
6. Por último, a necessidade de continuar este diálogo e, em especial, de implicar os parlamentos nacionais.
No final da conferência, a futura Presidência dinamarquesa da UE anunciou a sua intenção de organizar uma segunda conferência no primeiro semestre de 2012.

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Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sóciocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.