20:24
CAOL
A data limite de entrega das candidaturas à segunda fase do Programa de Apoio a Projectos no País a conceder pelo Fundo Português de Carbono, que apoia projectos que conduzam à redução de emissões ou à remoção de gases com efeito de estufa, foi prolongada até 31 de Março.Segundo o
comunicado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), a decisão de adiamento do prazo das candidaturas de 26 de Janeiro para 31 de Março “tem em consideração o interesse manifestado por um elevado número de entidades e vem corresponder aos diversos pedidos efectuados ao Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas (CECAC)”.
O Programa de Apoio a Projectos no País destina-se “a apoiar programas, projectos ou agrupamento de projectos, em território nacional, que visem reduções de emissões ou remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa previstos no Protocolo de Quioto”. Nesta segunda fase do Programa, “pretende-se alargar o âmbito dos projectos a apoiar, tendo em vista alcançar ainda mais reduções de emissões”.
As candidaturas estão abertas a pessoas singulares ou colectivas, desde que cumpram as condições fixadas pelo
regulamento do Programa. Devem ser apresentadas junto do CECAC, até ao dia 31 de Março, sendo submetidas por correio electrónico para
projectos.nacionais@sg.maotdr.gov.pt , mediante entrega do formulário de candidatura preenchido e dos restantes elementos obrigatórios.
O Programa, com um orçamento de 18 milhões de euros, prevê apoiar projectos nos sectores da energia, transportes, resíduos, indústria, agricultura, entre outros. Os interessados podem solicitar os esclarecimentos necessários à apresentação das candidaturas ou à compreensão e interpretação do regulamento até ao dia 26 de Fevereiro de 2010.
22:21
CAOL
Encontra-se disponível a
6ª edição do boletim informativo do QREN, que contém informação sobre a execução do QREN e dos Programas Operacionais reportada a 31 de Dezembro de 2009.
Os Boletins Informativos, disponibilizados trimestralmente, apresentam uma síntese da evolução conjuntural da aplicação do QREN e dos seus Programas Operacionais.
Sendo os boletins da iniciativa da Comissão Técnica de Coordenação do QREN (CTC QREN), a respectiva análise e a informação de base são suportadas pelo sistema de monitorização do QREN, desenvolvido no âmbito da CTC QREN em estreita colaboração com as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais.
Os vários boletins encontram-se disponíveis
na página Indicadores Conjunturais de Monitorização.
22:19
CAOL
"Grande será o nosso Futuro" é o concurso lançado pelo Programa Operacional Potencial Humano no âmbito da Futurália - Feira da JUventude, Qualificação e Emprego.
O POPH pretende que os alunos que concluíram o 12º ano através de um percurso formativo apoiado pelo Fundo Social Europeu, nomeadamente através de Cursos do Sistema de Aprendizagem, Cursos Profissionais, Centros Novas Oportunidades ou Cursos de Educação e Formação de Adultos, contem o que construíram na sua vida, os seus projectos ou objectivos já realizados, atreavés do envio de um texto (máximo cinco mil caracteres), juntamente com alguma fotos que ilustrem a sua realidade, até ao próximo dia 28 de Fevereiro.
Todos os participantes receberão uma t-shirt personalizada e aos dois depoimentos com mais potencial humano
será atribuído um voucher de estudo no valor de 3.500€ e 2.000€, para além da divulgação dos seus trabalhos na Feira da Juventude, Qualificação e Emprego – FUTURÁLIA e no Programa Iniciativa da RTP2.
Para mais informações,
consulte o site do POPH.
22:38
CAOL
O fundo comunitário de 78 milhões de euros para projectos portugueses de recuperação do passivo ambiental ainda está sem candidaturas. Com efeito, o Plano Operacional de Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), alargou este segundo período de recepção de candidaturas ao abrigo do Eixo III até ao dia 26 de Fevereiro.
Este financiamento do POVT é destinado a recuperações de sítios contaminados e minas abandonadas, onde estejam em risco aquíferos, ecossistemas ou a saúde humana. De acordo com o aviso de recepção de propostas, as acções correctivas, preventivas e de requalificação de áreas afectas à indústria extractiva estão no âmbito deste fundo comunitário.
A recepção de candidaturas está aberta desde 5 de Agosto de 2009 e o prazo inicial, depois alargado, era dia 30 de Novembro de 2009. No primeiro período de recepção de candidaturas para recuperação do passivo ambiental, que terminou a 15 de Dezembro de 2008, foram apresentadas 11 candidaturas a um Fundo de Coesão de 105 milhões de euros. Os projectos candidatos representavam uma comparticipação comunitária prevista de 55 milhões de euros, muito abaixo do montante previsto pelo fundo.
23:02
CAOL
O ministro da Economia admite que os dinheiros do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) estão a ser pouco usados e explica esta situação com a crise actual. O presidente da AICEP, Basílio Horta, alertou para esta situação na quarta-feira. Vieira da Silva responde que foi a crise que fez com que muitas empresas deixassem de lado projectos de investimento, e, consequentemente, de recorrer às verbas comunitárias.
22:09
CAOL
O PSD disse hoje que a Comissão Europeia aceita renegociar a percentagem que Portugal tem de investir nos programas com fundos comunitários, caso Portugal peça, o que permitiria poupar 3,3 mil milhões até 2013, segundo as contas dos eurodeputados.
Alguns dos deputados europeus do PSD colocaram à Comissão questões sobre como se podia aumentar a taxa de execução (dinheiro efetivamente gasto) do Programa Operacional "Fatores de Competitividade" (POFC), e esta indicou "vários mecanismos possíveis a combinar e a negociar com as autoridades nacionais", explicou à Lusa a euro deputada Maria da Graça Carvalho.
"A resposta da Comissão foi bastante positiva porque indicou vários mecanismos possíveis a combinar e a negociar com as autoridades nacionais", explicou Maria da Graça Carvalho.
Entre as soluções apontadas estão: aumentar os adiantamentos pagos aos promotores dos projetos; simplificação dos programas e mecanismos de entrega de resultados; aumentar taxa de financiamento por parte da comissão.
Este último mecanismo é especialmente relevado, uma vez que permite ao Estado português gastar menos dinheiro e receber a mesma quantia em fundos comunitários.
A contabilidade realizada pelos eurodeputados, num cenário em que o cofinanciamento nacional do QREN baixaria 10 pontos percentuais, para os 24,6 por cento (atualmente o Estado tem de garantir 34,6 por cento dos fundos no âmbito do QREN), implicaria uma poupança do Estado português na ordem dos 3.301 milhões de euros (cerca de 2 por cento do Produto Interno Bruto).
Os fundos atualmente utilizados na realização de projetos ao abrigo do QREN são sujeitos a dois tipos de regras: as regras do Orçamento do Estado mais as regras do QREN.
Caso seja negociada esta redução nos investimentos do QREN, o Estado fica com 3.301 milhões de euros livres, seja para poupar no endividamento, seja para investir apenas ao abrigo das regras do Orçamento do Estado, mais simples.
"[O Estado] pode ficar com investimento público livre de modo a podê-lo gastar noutros projetos, a gastá-lo com regras só de Orçamento do Estado, porque com as regras de OE mais regras comunitárias, somam-se dois tipos de regras, torna-se muito rígido. É um investimento que fica muito pouco flexível", afirmou
"Se baixasse a taxa de financiamento pública que é necessária para uma determinada quantia de financiamento comunitária, com o mesmo valor de financiamento nacional público podíamos ir buscar mais fundo comunitário", explicou a deputada social-democrata.
Nas contas dos eurodeputados do PSD, por cada 100 milhões de euros que o Estado investisse no âmbito do QREN, a União Europeia investia 279,2 milhões de euros. Com a redução de 10 por cento, o Estado português receberia 552,8 milhões de euros por cada 100 milhões que investisse
22:14
CAOL
O programa ON2 - Novo Norte do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional apoiou financeiramente o lançamento do portal digital "Buzina" vocacionado para apoiar os automobilistas e destinado aos mercados de Portugal e Espanha, disse hoje fonte empresarial.
Destak/Lusa destak@destak.pt
O gestor Carlos Afonso adiantou à Lusa que "o portal ajuda, gratuitamente, o automobilista a gerir a manutenção do seu automóvel, através de planos de manutenção programada".
Estes - acrescentou - "permitem saber, com antecedência, as peças a substituir, o tempo e o preço estimado para cada revisão".
O portal contém, ainda, uma agenda do automóvel e um serviço de alertas via e-mail e SMS, através do qual "cada automobilista pode ser avisado periodicamente das substituições necessárias a realizar no seu veículo".
O Buzina, sedeado em Braga, prevê um investimento de 371 mil euros, tendo como objetivo para 2010 uma adesão gratuita de 100 mil utilizadores.
Está a receber um apoio de 40 por cento do QREN no âmbito dos Incentivos à Inovação e à Qualificação e Internacionalização das PME's.
Saiba se a sua empresa é uma PME
Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas deverão registar-se no
site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
