Quinta-feira, 19 de Março de 2009

Alteração do Despacho de Custos 4-A/2008

Já se encontra disponível, no campo "Legislação Nacional" do site do POPH, a alteração ao Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 24 de Janeiro.

Consulte aqui o diploma.

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Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sóciocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.