Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

Ainda em Fevereiro, as relações laborais serão regidas por um Código do Trabalho diferente, mas não muito do que está hoje em vigor. Em boa parte, as mudanças são poucas ou nenhumas. É o caso das justas causas de despedimento, da polivalência no trabalho (em que uma pessoa pode ser transferida para outra função que não aquela para a qual foi contratada) ou ainda do regime de faltas e férias e o trabalho de menores.

Não quer isto dizer que tudo ficará igual.
Pelo contrário, em cinco áreas as mudanças serão substanciais, como poderá ler mais em pormenor em www.CODIGODOTRABALHO.com

QREN - Notícias

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Saiba se a sua empresa é uma PME

Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sóciocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.