Até ao final do ano de 2008 foram celebrados contratos de subvenção global no valor de 1,8 mil milhões de euros de fundos comunitários para vigorarem, em regra, durante todo o período de vigência do QREN, o que corresponde a cerca de 8% do total de fundos comunitários atribuídos a Portugal para este período.
O mecanismo de subvenção global, previsto nos regulamentos comunitários e na legislação nacional que enquadra a governação do QREN, permite a delegação de uma parte das competências de gestão, incluindo a de aprovação de candidaturas, por parte das Autoridades de Gestão do QREN em organismos intermédios, sobretudo desde que tal propicie condições para melhorar a eficácia e a eficiência da gestão.
Do volume total de subvenções globais, cerca de 1,4 mil milhões de euros respeitam a contratualizações com Associações de Municípios. Este mecanismo assume especial relevância no caso dos Programas Operacionais Regionais das regiões convergência do Continente, onde foram celebrados, em Dezembro último, 22 contratos de delegação de competências entre as respectivas autoridades de gestão e as associações de municípios de fins gerais baseadas nas NUTS III das respectivas regiões. Esta relevância deriva do facto de abranger todas as sub-regiões, como do volume de financiamento envolvido, 1,4 mil milhões de euros de FEDER, isto é, 26.5% da dotação FEDER total dos Programas Operacionais em causa, repartido da seguinte forma: PO Norte 675,6 milhões de euros (25% do PO), PO Centro 469,1 milhões de euros (27.5% do PO) e PO Alentejo 255,9 milhões de euros (29.5% do PO).
Também nos Programas Operacionais Temáticos foram delegadas competências de gestão a organismos intermédios com subvenção global, embora com uma menor expressão financeira.
Assim, no Programa Operacional Potencial Humano foram estabelecidas subvenções globais que envolvem 190,8 milhões de euros de FSE (3% da dotação FSE do PO), para um horizonte temporal de 3 anos (2008-2010), e que abrangem diversas tipologias (e.g. formação–acção para PME, qualificação de pessoas com deficiência, intervenções na área da igualdade de género e da integração dos imigrantes) e diversos organismos públicos (e.g. IEFP, IAPMEI, CIG, ACIDI) e associações e confederações empresariais (AEP, AIP, CCP, CAP, CEC, AIMinho).
No caso do Programa Operacional Valorização do Território estas contratualizações ascendem a 170 milhões de euros de Fundo de Coesão (3.6% da dotação total do PO), para um horizonte de 6 anos (2008-2013), e foram estabelecidas com os organismos que nas Regiões Autónomas irão gerir o Fundo de Coesão que lhe foi atribuído no âmbito deste Programa.
