Foi aprovado esta semana o decreto-lei que permite ajustes directos nas empreitadas até 5,15 milhões de euros para construção de escolas. Depois de dois anos em que os fundos comunitários praticamente não foram utilizados, o governo quer facilitar a execução de obras em ano de eleições. Mesmo que tenha que sacrificar a transparência, a concorrência e o controle democrático.
Apenas 1% dos fundos comunitários disponíveis para o período 2007 - 2013 foram efectivamente gastos nos dois primeiros anos de vigência do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de acordo com os dados oficiais recentemente divulgados.
O governo é largamente responsável por esta ineficácia: em vez de chegar a 2007 com os mecanismos de apoio comunitário devidamente regulamentados e com estruturas de gestão definidas, o executivo socialista criou mais um emaranhado regulamentar, altamente burocrático e centralista, que bloqueou durante dois anos a execução de investimentos com apoio do QREN.
Passados esses dois anos com tão fraco desempenho, José Sócrates quer agora que os resultados apareçam depressa, a tempo de haver obra feita quando chegarem as eleições. O executivo socialista optou por um expediente fácil, mas profundamente anti-democrárico, ao decidir dispensar de concurso público as empreitadas de valor inferior a 5,15 milhões de euros para construção de escolas.
As escolas são uma das prioridades assumidas pelo governo socialista para aplicação das verbas do QREN. Não se contesta essa tardia opção, mas á mais que questionável o expediente de acabar com os concursos públicos para a adjudicação dessas obras.
Agora, as Câmaras Municipais estão dispensadas dos mecanismos de controle impostos por um concurso público e apenas algumas empresas terão oportunidade de tentar entrar neste negócio. O processo de adjudicação torna-se muito mais vulnerável à corrupção e ao clientelismo. Mas, com sorte, autarcas e governo terão obra feita a tempo das eleições.
FONTE: João Romão (Esquerda.Net)